O Santos Futebol Clube oficializou nesta quinta-feira a renovação da concessão do terreno onde está localizado o CT Rei Pelé. O acordo, firmado diretamente com o Governo Federal em Brasília, garante ao clube o direito de uso da área pelos próximos 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida encerra um longo período de incertezas jurídicas sobre a permanência da estrutura esportiva no local.

A formalização do documento ocorreu durante uma cerimônia que contou com a presença do presidente Lula e de uma comitiva de peso enviada pela diretoria santista. O encontro simboliza não apenas a regularização patrimonial, mas também o reconhecimento da importância social e esportiva do centro de treinamento para o futebol brasileiro e para a cidade de Santos.

Santos renova CT Rei Pelé com pagamento mensal e quitação de dívida

O novo contrato estabelece um modelo de concessão onerosa, o que significa que o Santos deverá realizar pagamentos mensais à União para manter a ocupação do espaço. O valor inicial fixado é de R$ 145.167,42, montante que passará por reajustes anuais baseados na variação do IPCA. Essa estrutura financeira visa equilibrar o uso do bem público com a contrapartida econômica necessária ao Estado.

Além das parcelas mensais, o clube assumiu o compromisso de quitar um passivo acumulado de aproximadamente R$ 23 milhões. Essa dívida é referente ao período anterior de utilização do imóvel e será paga de forma parcelada ao longo de 120 meses. Segundo a Gazeta Esportiva, o montante total que a União deve arrecadar nos primeiros 20 anos de contrato, somando a dívida e as mensalidades, gira em torno de R$ 57,8 milhões.

Encontro em Brasília reúne ídolos e cúpula do Governo Federal

A comitiva santista em Brasília foi liderada pelo presidente Marcelo Teixeira, que buscou reforçar a representatividade histórica do clube no ato da assinatura. Estiveram presentes ídolos eternos da Vila Belmiro, como Pepe, Clodoaldo e Serginho Chulapa, além do assessor especial da presidência, Junior Bozzella. A presença dos ex-jogadores destacou o valor simbólico do CT que carrega o nome do maior atleta de todos os tempos.

A resolução do impasse foi fruto de um trabalho conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O processo de mediação foi fundamental para evitar que a disputa judicial sobre a posse do terreno se prolongasse, garantindo segurança jurídica para os investimentos futuros do clube.

Avaliação patrimonial e compromissos de manutenção do imóvel

O CT Rei Pelé ocupa uma área estratégica de 38,9 mil metros quadrados. De acordo com avaliações técnicas do Governo Federal, o imóvel está avaliado em R$ 79,76 milhões. Esse valor já contempla todas as benfeitorias e melhorias estruturais realizadas pelo Santos ao longo das últimas décadas, que transformaram o local em um centro de excelência para a formação de atletas e treinamento profissional.

Embora a concessão tenha sido renovada, a propriedade do terreno permanece com a União. O acordo prevê que o espaço deve ser mantido exclusivamente para atividades esportivas e sociais. O clube fica responsável por:

  • Conservação integral das instalações físicas;
  • Cumprimento de normas ambientais e urbanísticas;
  • Pagamento de tributos e taxas administrativas;
  • Manutenção do projeto de formação de novos talentos.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) atuará como o órgão fiscalizador, garantindo que os termos do contrato sejam rigorosamente cumpridos. Caso o Governo Federal identifique, no futuro, que não há mais interesse público na manutenção do imóvel em seu patrimônio, uma eventual venda ao clube poderá ser reavaliada, embora não haja previsão para isso no momento atual.

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